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Prefeitura SP: Portões automáticos residenciais não precisam mais de alerta sonoro e luminoso « Ver Todas
Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais 

A Prefeitura de São Paulo acabou com a exigência de alerta sonoro e luminoso para portões automáticos instalados em casas residenciais que invadem o espaço das calçadas durante abertura ou fechamento, como previa a Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 58.275, de 18 de junho de 2018, com objetivo preservar os pedestres e os veículos de possíveis acidentes. 

Para portões de condomínios e prédios comerciais, a determinação continua valendo. O não cumprimento das exigências acarreta em multa de R$ 250. 

Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, dez imóveis já haviam sido notificados para efetuar a regulamentação. Não houve aplicação de multas. 

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/vila_mariana/noticias/?p=95618
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