ÁREAS DE ATUAÇÃO
Societário
Fusões e Aquisições
Investimentos Estrangeiros
Imobiliário
Soluções de Controvérsias
Família e Sucessões
Compliance no Combate à Lavagem de Dinheiro nos Negócios
Mercado de Capitais
Contratos
Tributário
Financiamentos Estruturados
Antitruste
Telecomunicações
Trabalhista
Notícias
TJRS: Homem "ostenta" nas redes sociais e tem negada gratuidade judiciária « Ver Todas
O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração de pobreza. 

O caso foi julgado no início de fevereiro. "Colhe-se do perfil do requerente na rede social Facebook, aberto para todos, que se apresenta em diversas viagens pela serra gaúcha e pelo litoral gaúcho, ostentando objetos caros (óculos, relógios, celulares), em mesas de restaurantes e em bares, dizendo expressamente: 'Mas não é que a boa fase chegou e é nela que eu vou continuar'." 

Para o Juiz, a boa fase do homem - executado em processo em que se discute alimentos - "não condiz com seu comportamento processual". O julgador também citou foto do autor do pedido de gratuidade, alegadamente desempregado, na direção do caminhão em que trabalha. 

Citou que em uma das imagens, em um badalado bar na praia de Atlântida, a legenda é "O maior erro dos espertos é achar que podem fazer todos de otários". Na análise do Juiz, "o que soa muito apropriado para si próprio.

" Marco Antônio Preis acrescentou que a assistência e a gratuidade judiciária são direitos fundamentais importantes, devendo ser limitados àqueles que comprovem a hipossuficiência de recursos, "e não aos que se utilizam de artifícios para se esquivar de seus deveres". 

Cabe recurso da decisão. 

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=416095
NOTÍCIAS
16/04/2019
TST: Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista


05/04/2019
TJRS: Empresária indenizará cliente xingado em mensagem


04/04/2019
STJ: Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário


22/02/2019
SRF: Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019


22/02/2019
STJ: Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início


Rua Augusta, 1819 - 24º andar - CEP 01413-000 - Tel: (11) 3372-1300 Fax: (11) 3372-1301 - São Paulo SP / Brasil
Criação de Site: R2Labs
Twitter LinkedIn Facebook Orkut Digg Del.icio.us Facebook Twitter