Complemento do ICMS-ST é constitucional? Vejam o Artigo completo no site do Jornal Valor Econômico, clicando na imagem abaixo: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/complemento-do-icms-st-e-constitucional.ghtml
Em breve retrospectiva histórica, pode-se afirmar que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”), ou melhor, o tributo sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis que lhe era equivalente à época incidia sobre incorporação de bens ao capital social à luz dos textos constitucionais de 1934, 1937 e 1946. Isso mudou com a […]
A ideia deste artigo surge ao tomarmos conhecimento de processos que “vivem no escaninho do fórum” ou “paralisados digitalmente” injustificadamente, em tempo morto há meses ou anos, sem a apreciação pelo juízo de pedidos ou requerimentos formulados pelas partes.
Com isto, perguntamos: o Juiz pode perder o prazo? O juiz tem prazo a cumprir? Cabe recurso contra esta postura omissiva?
Você recebeu um imóvel como herança e pretende vendê-lo? Imagino que você gostaria de vender o imóvel pagando o mínimo possível de impostos, desde que legalmente, certo? Inúmeras pessoas recebem imóveis (casas, apartamentos, terrenos, etc.) como herança e rapidamente os vendem. Isso ocorre porque precisam do dinheiro ou porque muitas vezes esses imóveis são recebidos […]
